1. A organização legislativa dos países se faz através de assembléias normalmente escolhidas pelo voto livre dos cidadãos. Ela pode ter uma ou duas assembléias. Na imensa maioria dos paises federais há duas: a Câmara dos Deputados e o Senado. Este destina-se a garantir o espaço legislativo discricionário das unidades federadas (principalmente em matéria tributária) construído em suas próprias constituições sujeitas, elas, também, às limitações impostas pelo pacto federativo. Os poderes atribuídos ao Senado variam, mas abrangem tudo o que diz respeito aos possíveis efeitos da legislação federal sobre a organização das unidades federadas. Nos EUA – onde o Senado controla, de fato, a federação – ele tem de aprovar não apenas os juízes da Suprema Corte (sugeridos pelo poder Executivo), mas também, dentre outros, os ministros do Executivo. No Brasil o Senado tem que aprovar os juízes do Supremo, mas não tem nenhum controle sobre os ministros do Executivo, que são de livre nomeação do Presidente. Deve, entretanto, aprovar os nomes dos diretores das agências reguladoras e dos embaixadores. Nos EUA as audiências para tais aprovações são verdadeiros “eventos” onde através de seus senadores, toda a sociedade fala o que sabe sobre o comportamento pregresso dos candidatos. Com certa freqüência se produzem “escândalos” que levam à rejeição dos indicados. No Brasil, infelizmente, o Senado nunca levou à sério essa missão.
2. O presidente Barack Obama, ele mesmo um ex-senador, eleito num espetacular movimento que prometeu “mudanças” sofreu na pele esse higiênico processo de seleção. Três de suas indicações tiveram de ser retiradas por duvidosos comportamentos pregressos (de fato, “pecadilhos veniais”). O nome do secretário do Tesouro que havia “esquecido” de declarar uma pequena renda, só foi aprovado, com enorme desgaste político, pela ameaça que sua rejeição poderia agravar ainda mais a já grave crise financeira que castiga o mundo. Por outro lado, Obama tem encontrado grandes problemas na organização do seu governo na área econômica. Tem procurado alta qualidade, o que em geral, é acompanhada por alta personalidade. Isso exige que a cooperação entre eles seja permanentemente conciliada pelo próprio presidente.
3. A escolha mais feliz de Obama talvez tenha sido a do físico Steven Chu (prêmio Nobel de 1997), um competentíssimo e treinado estimulador do desenvolvimento científico, com experiência em laboratórios privados e públicos, para o cargo de Secretário do Departamento de Energia (o DOE). A apropriação de recursos do DOE para 2008 era de 25 bilhões de dólares (40% para armas atômicas, 25% para tratamento de lixo nuclear e 35% para ciência básica e novas energias). Chu é um homem obcecado pelos riscos das mudanças climáticas e pela produção de combustíveis “limpos”. No enorme programa de estímulo financeiro aprovado pelo Congresso foram apropriados mais 20 bilhões de dólares para o DOE, praticamente tudo para desenvolvimento de energia limpa. Isso seguramente vai incluir mais pesquisa sobre a tecnologia do etanol, o que merece o nosso maior cuidado e vigilância.
Antonio Delfim Netto
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