* O ano de 2009 assistiu à volta da “contabilidade imaginosa” para apresentar o superávit primário prometido pelo Governo. Por que é importante o superávit primário? Primeiro porque ele é a garantia de que a relação Dívida Pública/PIB será mantida sob controle. Ela é um dos ingredientes principais na formação das “expectativas” inflacionárias, que influem, por sua vez, na formação da taxa de juro real da economia.
* O problema com a “contabilidade imaginativa” é que ela cria uma diferença entre o nível e o crescimento da relação Dívida Pública Líquida/PIB e a da Dívida Pública Bruta/PIB (a medida mais aceita internacionalmente),uma vez que os empréstimos dentro do Governo (por exemplo entre o Tesouro e o BNDES) se anulam na primeira mas são, corretamente, responsabilidades governamentais registradas na segunda. Temos agora uma promessa formal do Governo de que em 2010 isso deixará de existir.
* Desde 1982/83 tem havido progresso na qualidade do registro contábil e na condução da política fiscal. A consolidação do sucesso do Plano Real só foi possível porque:1º) as dívidas públicas de Estados e Municípios foram consolidadas pela União e 2º) a Lei de Responsabilidade Fiscal impôs restrições à política fiscal daquelas entidades. Não passa semana, entretanto, sem que algum deputado ou senador mostre a sua irresponsabilidade, prepondo a mudança do contrato das dívidas, ou o afrouxamento da segunda…
* A permissividade da política monetária dos Bancos Centrais dos países desenvolvidos está pondo em séria dúvida se eles são mesmo portadores de uma “ciência” monetária. Claramente não podem sê-lo, porque tal “ciência” ainda não existe. Talvez esteja em construção. Isso, entretanto, não é indicador de que uma política monetária formulada por um Banco Central não autônomo seja mais eficiente. De fato, a eficiência da política monetária depende menos da “ciência monetária” (inexistente) e mais da credibilidade dos Bancos Centrais. Como em todos os fenômenos econômicos as “expectativas” dos agentes são fundamentais. Os Bancos Centrais autônomos e críveis são importantes para a formação das expectativas inflacionárias e o controle da taxa realizada de inflação.
por Antonio Delfim Netto
