O Superior Tribunal de Justiça julga semana que vem uma ação que opõe 1,5 milhão de consumidores às operadoras de telefonia. É que até 1995 quem comprava linhas telefônicas do sistema Telebras recebia também um pacote de ações das empresas subsidiárias como a Telesp e a Telerj, por exemplo. Depois da privatização, essa responsabilidade passou para as operadoras privadas, que alegam agora que a restituição só pode ser feita mediante apresentação do contrato original. Já os consumidores sustentam que a responsabilidade pelos contratos é da própria operadora. Estima-se que existam ainda 500 mil ações na Justiça tratando do imbróglio. (Por Paula Bonelli)
- Neste artigo:
- ações da Telebrás,
- consumidores,
- stf,
- telefonia,