Já leu a coluna de Antonio Delfim Netto desta semana?

1. Recentes eventos políticos reforçam a enorme disfuncionalidade sistêmica que ataca as administrações públicas Federal, Estaduais e Municipais, com votos no Congresso, nas Assembleias e nas Câmaras obtidos em troca do “aparelhamento” da máquina estatal por apaniguados nem sempre competentes e muito menos honoráveis…

2. Como deveria ser claro, isso não se resolverá com reforma política ou eleitoral e muito menos a que está sendo proposta: lista fechada e financiamento público das campanhas. Na verdade, tal reforma tem tudo para piorar ainda mais a situação. Primeiro, porque o partido majoritário já terá maior verba pública e ainda maior facilidade para complementá-lo com os recursos da famosa “caixa 2” e, assim, terá maior probabilidade de continuar majoritário. Segundo, porque os líderes partidários com o domínio da máquina construirão a lista fechada. De acordo com sua importância na formação da maioria, cada um deles valerá um “pré-sal”…

3. A solução desse problema grave, que está pondo em perigo as próprias instituições, não está na reforma política, mas numa profunda autorreforma do poder Executivo que deveria se organizar sob a égide de concursos públicos realmente sérios, transparentes, de acesso universal e, mais, sistemas de promoção exclusivamente pelo mérito.

4. Em uma palavra, a administração permanente do Estado precisa ser devolvida a um funcionalismo radicalmente profissionalizado, bem preparado e com espírito de corpo para resistir às tentativas de “aparelhamento”. O número de cargos de livre provimento pelos ministros deve ser restringido ao mínimo. Como é óbvio, ele formulará (com a aprovação do Presidente) a “política operacional” do ministério, mas a sua execução deverá ser feita aproveitando o capital humano do próprio ministério.

5. Um ministro (mesmo jejuno) não precisa mais do que três ou quatro elementos de sua confiança que não devem, necessariamente, ser do próprio corpo funcional do ministério. É preciso acabar com a verdadeira aberração construída com um número crescente de cargos de assessores de “livre provimento”. Essa é a forma elegante de designar os “aparelhados pelos partidos” em troca de votos sem nenhum compromisso com a eficiência e a moralidade pública.

6. Trata-se de mais uma daquelas “jabuticabas” indigestas que vêm se construindo lentamente em Brasília e produzindo metástases nos Estados e Municípios.

Por Antonio Delfim Netto