1. O BNDES é um banco muito importante. Concentra um volume substancial de recursos públicos (subtraídos de todos os brasileiros) e de recursos privados (que, no fundo, são dívidas contingentes do Estado brasileiro) destinados a financiar o desenvolvimento econômico do Brasil e, simultaneamente, estimular o desenvolvimento do mercado de capitais. Seu corpo técnico tem competência reconhecida. Até duas décadas atrás, escolhiam (ou pelo menos procuravam escolher) projetos nacionais pioneiros com boa taxa de retorno no longo prazo e alta probabilidade de sucesso.
2. Foi criado em 1952 como BNDE para ser a instituição financeira do programa da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos. Inicialmente, recebeu recursos do Banco Mundial e do Exibank (o banco de exportação americano). Em 1982, com a criação do Fundo de Investimento Social (Finsocial), incorporou-o, juntamente com o S, para que expandisse os seus objetivos. Tem uma subsidiária BNDESPAR (uma sociedade anônima) destinada a agilizar a missão do Banco com participações acionárias para: 1º – dinamizar empresas privadas nacionais; 2º – facilitar a criação, transferência e incorporação de novas tecnologias; 3º – estimular o fortalecimento gerencial de empresas nacionais; 4º – fortalecer o mercado de capitais e 5º – facilitar a execução de programas correlatos com os objetivos anteriores.
3. Nos últimos anos o BNDES tem sido induzido, por obra e arte do poder Executivo de plantão, em ambiciosos programas. O último é o de criação de “campeões nacionais” cujos resultados têm sido duvidosos. Até agora apenas criaram oligopsônios combinados com oligopólios (poucos compradores em mercados com milhares de fornecedores ou de milhões de consumidores). Isso lhes dá enorme poder econômico e a possibilidade de controlar as margens de seus fornecedores e impor preços mais altos aos consumidores. Mais do que isso, o Banco tem sido chamado para salvar bancos privados que se meteram no financiamento entusiasmado de alguns setores sem a preocupação de aumentar-lhes a eficiência.
4. Agora está envolvido, de forma pouco razoável, numa intriga comercial entre dois sócios (Pão de Açúcar e Casino) que nada tem a ver com o interesse nacional. Insensatamente, deu apoio antecipado a uma operação que seria “boa para todos”, exceto, talvez, para os consumidores e fornecedores brasileiros que mais uma vez seriam contrastados com um aumento do poder econômico. No caso, a criação de mais um “campeão nacional” é balela! No fim o dinheiro do BNDES (ou seja, o nosso dinheiro) irá reforçar um “campeão francês” em pura decadência comprando as ações na França dos controladores do Carrefour que querem vende-las e não têm para quem…
5. É certo que o argumento do excesso de concentração é fraco no ambiente supermercadista, porque ele é maior ou igual em outros mercados (no próprio francês, na Alemanha e na Inglaterra). Mas não é menos certo de que naqueles mercados existe regulação mais vigorosa. No caso brasileiro, é muito provável que em pequenos espaços (bairros, por exemplo), eles sejam protegidos por um “monopólio” criado pelo custo da distância.
Por Antonio Delfim Netto
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