1. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou o Plano Anual de Financiamento da dívida pública federal para 2011, que vem sendo aplicado desde o início do ano. Trata-se de documento importante para a compreensão adequada da evolução do endividamento do Governo e a qualidade do seu financiamento. A STN é uma instituição que tem aperfeiçoado sua capacidade operacional e revelado uma crescente disposição para dar transparência ao seu trabalho.
2. O ano de 2010 terminou com um endividamento do governo federal da ordem de R$ 1,69 trilhão assim financiados: 1.papéis prefixados, 37%; 2. papéis remunerados de acordo com as variações de índices de preços, 27%; 3. papéis remunerados de acordo com a variação da taxa de câmbio 5%; e 4. papéis remunerados pela taxa básica de juros, a Selic, 31%.
3. Um aumento na taxa Selic, que é o instrumento de controle monetário do Banco Central, tem efeitos muito diferentes e, às vezes, incertos sobre o valor de mercado dos três primeiros papéis apontados acima. Em geral, o efeito é reduzi-lo, ou seja, cortar a riqueza do portador e induzi-lo a cortar sua demanda, o que tende a diminuir a taxa de inflação. No caso dos portadores de papéis remunerados pela Selic, o efeito é certo e contrário: seu valor aumenta! Não acontece nada com a demanda. Ela até talvez aumente. O certo mesmo é que aumenta o custo para o Tesouro Nacional. Como é claro, a potência da política monetária do Banco Central é tanto menor, e o custo da dívida para o Tesouro tanto maior, quanto maior for o financiamento da dívida realizado por papéis remunerados pela Selic.
4. É por isso que a STN vem trabalhando lentamente e respeitando as condições do mercado de títulos públicos no sentido de reduzir o uso dos papéis remunerados pela Selic. Como vimos acima, eles ainda representam 31% do total – cerca de R$ 550 bilhões. Nos próximos anos, abre-se uma boa oportunidade para melhorar essa situação e reduzir a participação dos papéis remunerados à taxa Selic a qualquer coisa parecida com 15%, que parece ser um número razoável.
5. Por que essa oportunidade? Pela simples e boa razão que nos próximos quatro anos do governo Dilma vencem 80% dos títulos remunerados pela Selic – 15% em 2011; 13% em 2012; 29% em 2013 e 23% em 2014. O resíduo vence entre 2015 e 2017 – 16% em 2015; 3% em 2016 e 1% em 2017.
6. A hora é agora! Basta uma forte coordenação entre a política fiscal e a política monetária para dar musculatura à STN e estimulá-la a prosseguir com seu programa.
Por Antonio Delfim Netto
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