Nesta sexta-feira, dia 29 de janeiro, celebramos o Dia Nacional da Visibilidade de Transexuais e Travestis, em meio ao fortalecimento recente de discursos e medidas contrárias à população LGBTI, liderados por conservadores e governantes.
Comemorada desde 2004, a data foi fixada pelo lançamento da campanha “Travesti e respeito”, elaborada por lideranças históricas do movimento de transexuais no país em parceria com o Programa Nacional de DST/Aids, do Ministério da Saúde. A campanha foi um marco por ter levado, naquele ano, 27 transexuais e travestis aos salões do Congresso Nacional, em Brasília.
Apesar de alguns avanços na luta pela igualdade, o Brasil ainda é o país que mais mata pessoas trans no mundo, posição que continuou a ocupar em 2020, segundo um levantamento divulgado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), que apontou aumento de 48% das mortes no ano passado.
Glamurama acredita na igualdade de todas as formas e principalmente no respeito para todos. Por isso, e para lembrar a importância da data, listamos alguns fatos, direitos e o que mudou desde a criação da data.
Identidade de gênero
O termo “transgênero” ou “trans” se refere a uma pessoa cuja identidade de gênero – o sentimento psicologicamente arraigado de ser um homem, uma mulher, ou nenhuma das duas categorias – não corresponde ao de seu sexo de nascimento. A identidade de gênero não deve ser confundida com a orientação sexual. Uma mulher ou homem transgênero pode ter qualquer orientação sexual: homossexual, heterossexual ou bissexual.
Transição
Diz-se de uma pessoa transgênero que está em “transição” se ela está em processo de mudar suas “características físicas e sexuais”, segundo a Associação de Jornalistas Lésbicas e Gays dos Estados Unidos. Esse pode ser um processo complexo, que inclui cirurgias ou mudanças hormonais, mas não necessariamente. Em alguns casos, ocorre através de terapia individual ou grupal, ou um processo íntimo em que se anuncia às pessoas mais próximas e a seu entorno uma mudança de nome ou de status legal.
4 aspectos que mudaram desde 2004
- Nome Social
Reconhecido ao longo dos últimos anos em diferentes instâncias do Executivo e Judiciário, o direito de pessoas trans serem tratadas pelo nome com o qual se identificam foi legitimado por uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal em 2018. Ela garantiu a possibilidade de alteração do sexo e do nome presentes no registro civil sem obtenção de autorização judicial. O que quer dizer que o registro pode ser alterado sem que a pessoa precise entrar na Justiça e sem a realização de cirurgia de redesignação ou de terapias hormonais, antes um requisito para a mudança.
- Cirurgia de redesignação
A cirurgia realizada por parte das pessoas trans para adequar as características genitais ao gênero com o qual se identifica é realizada pelo Sistema Único de Saúde desde 2008, mas a fila de espera é de quase 10 anos. O Conselho Federal de Medicina divulgou em janeiro de 2020 uma resolução que reduziu de 21 para 18 anos a idade mínima para a realização da cirurgia. No Estado de São Paulo, uma emenda a um projeto de lei quer proibir terapias hormonais para jovens trans menores de 18 anos. Atualmente, o projeto está na etapa de avaliação pelas comissões da Assembleia Legislativa. Os medicamentos que bloqueiam a puberdade são usados atualmente como parte do processo de redesignação sexual.
- Cotas
Por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral, travestis e transexuais mulheres passaram a poder se beneficiar da cota que estabelece a obrigatoriedade mínima de 30% de candidaturas femininas por partido nas eleições. Também foram criadas cotas para que estudantes trans acessem as universidades públicas, mas a política ainda esbarra na alta evasão escolar por parte dessa população no ensino básico. Em 2019, a Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), instituição federal com campus no Ceará e na Bahia, acabou suspendendo e, por fim, anulando seu processo seletivo específico para candidatos trans e intersexuais após o Ministério da Educação intervir por meio da Procuradoria Geral da União.
- Na política
As eleições de 2020 foram marcadas por um número recorde de candidaturas de travestis ou transexuais: o país teve o triplo de candidatos e candidatas trans que há quatro anos, de partidos da esquerda até direita.
Um guia pelo respeito e igualdade
Apesar dessas pequenas e muito necessárias mudanças, ainda somos o país que mais mata pessoas trans no mundo. E, para mudar essa realidade, precisamos começar a mudança por nós mesmos, em um processo individual. Como fazemos isso? Educação e respeito. Dito isso, aqui vai um pequeno guia do que nunca dizer a uma pessoa trans.
- Nunca questione a identidade de gênero de alguém.
- Não use a palavra travesti no masculino – toda travesti é uma mulher travesti, portanto é “a” travesti e jamais “o” travesti.
- Jamais utilize o termo “Traveco” – O sufixo ‘eco’ significa um diminutivo com valor pejorativo.
- Nunca pergunte sobre a genitália de alguém – indelicado e invasivo e você não faria essa pergunta a uma pessoa cis.
- Não diga a mulher trans que ela “parece mulher” ou a um homem trans que ele “parece um homem”
- Mulheres trans são mulheres de verdade, assim como os homens trans também são homens de verdade.
- Não pergunte sobre antiga identidade, como nome ou foto.
