Fazer lobby no Brasil envolve dinheiro e favores indevidos, mas projetos de lei tendem a disciplinar a atividade, que já é regulamentada em diversos países
Por Eloá Orazem para a Revista PODER de agosto
“Atividade de pressão por parte de um grupo organizado, a fim de exercer influência no voto de parlamentares, conforme determinados interesses”, eis a definição da palavra lobby segundo o dicionário Michaelis. No Brasil o vocábulo tem conotação negativa, pois o lobby está na raiz de diversos escândalos, mas ele pode parodoxalmente ser indicativo de processos bem conduzidos, já que faculta a participação dos diversos atores interessados ou impactados por determinados temas. Mas é preciso primeiro regularizá-lo.
A entronização do termo na vida política se deu nos Estados Unidos, onde a expressão teria sido usada pela primeira vez pelo 18º presidente daquele país, Ulysses S. Grant (1869-1877). Grant se entregava aos prazeres do conhaque e do charuto no lobby (térreo) do hotel Willard, em Washington, bem ao lado da Casa Branca, e ali era abordado por pessoas que desejavam discutir questões como disputas de terras, obras – o de sempre. Grant referia-se àquelas pessoas como ‘‘lobistas do hotel Willard’’.
De volta ao Brasil, o lobby permeia a política e os políticos em vários momentos, do financiamento de campanha ao dia a dia do mandato, quando segmentos mais ou menos organizados pressionam para se fazer ouvir por governantes ou legisladores. Para o advogado Walfrido Warde Júnior, presidente do Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa (Iree), há que se avançar com o tema em Brasília. “O financiamento público pré-eleitoral precisa se submeter ao peso da regulação. Deveria haver uma regra meritocrática de alocação do recurso dentre os candidatos de cada partido”, diz. Já durante a vida legislativa, Warde Júnior vê riscos na formação das frentes parlamentares, que existem às centenas no Congresso e são permeáveis ao lobby. “Essas bancadas multipartidárias se organizam segundo temas de interesse de certos setores. Com isso, grupos com menos capacidade associativa e disponibilidade financeira podem ficar desguarnecidos”, explica.
A dupla de advogados Larissa Wachholz, vice-presidente do Instituto de Relações Governamentais (Irelgov), e Bruno Perman, do escritório Pinheiro Neto, em São Paulo, acha imprescendível disciplinar o lobby – a atividade –, e o lobista, a profissão. Um projeto de lei com essa finalidade foi apresentado na Câmara há dez anos e só agora deve ir a plenário; outro tramita no Senado, este relatado por Ricardo Ferraço (PSDB-ES), senador que ganhou notoriedade por ser relator também do projeto da reforma trabalhista. “Estabelecer normas permite a rastreabilidade, a palavra-chave aqui”, diz Perman, otimista de que até o fim do ano saia a lei do lobby. Em entrevista a PODER, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), relatora do projeto sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, diz que se busca um “projeto plural, ao alcance de todos os segmentos da sociedade, dos mais abastados aos mais humildes”.
Para Larissa, há assimetria entre demandas das grandes corporações e da sociedade civil. “O excesso de burocracia e os custos dos processos afastam justamente quem mais precisa ter pedidos atendidos. Se simplificar, mais pessoas poderão participar da construção de um governo com práticas mais eficientes”, conta. Larissa lembra que lobbies populares resultaram em projetos úteis, como um relativo à rotulagem dos alimentos e outro sobre limites da publicidade infantil.
O preço do lobby
Perman postula também que “é fundamental não misturar lobby com relações comerciais”, o que gera um nó difícil de desatar na opinião do colega Warde Júnior. “Vivemos num país de dimensões continentais, Brasília fica longe de São Paulo, a capital econômica do país. É preciso dinheiro para viagens, estudos e outras ferramentas que dão sustentação ao que é pedido”, diz.
Seja como for, o Brasil tem um longo caminho a percorrer se quiser atingir um patamar de transparência digno de países escandinavos, considerados de execelência nas relações entre governo e sociedade civil. “Na Suécia não é necessário sequer disciplinar o lobby, já que lá todo mundo tem acesso a seus governantes.”
