Com os muitos fatos e desdobramentos da Operação Lava Jato, o tema corrupção se tornou pauta obrigatória não só nas conversas entre amigos, mas também nas redes sociais. Partidarismo e opiniões pessoais à parte, para entender a origem da delação premiada e os rumos da Justiça brasileira, PODER entrevistou o jurista paulistano Wálter Maierovitch, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo e fundador-presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais. Por sua luta contra a máfia, Maierovitch, que também é professor-visitante da Universidade de Georgetown, em Washington, nos Estados Unidos, foi condecorado Cavaliere della Repubblica Italiana, tornando-se o primeiro magistrado estrangeiro a receber a honraria. O jurista conversou com PODER pouco antes de um encontro na Casa do Saber, em São Paulo, em que falaria sobre a Lava Jato e a lei.
Por Bruna Narcizo para a revista PODER de maio
ERA UMA VEZ
“Sempre fui muito favorável à delação premiada. O primeiro juiz a tratar do assunto foi o italiano Giovanni Falcone (assassinado pela máfia italiana em 1992 juntamente com a mulher e três guarda-costas). Para isso, Falcone foi buscar referências no trabalho de um jurista alemão do século 19 que acreditava que o aumento da criminalidade deixaria os estados tão fracos que eles precisariam conceder prêmios se quisessem obter informações.
O assunto começou a ganhar corpo a partir dos anos 1990, mas, infelizmente, chegou muito tarde ao Brasil. Não estamos sabendo trabalhar da forma correta com a delação premiada. Em uma investigação, acontece o fato e a Justiça deve apurar se ele é verdadeiro ou não. Aqui, os políticos citados por delatores têm seus nomes divulgados antes mesmo que haja indiciados e que se apure a veracidade dos fatos.”
ÉTICA X DELAÇÃO
“Se a gente pensar na questão ética não pode pensar em delação. Tanto é que, na Itália, os delatores são chamados pejorativamente de “arrependidos”. A Operação Mãos Limpas (deflagrada no início dos anos 1990 na Itália) começou com uma delação e levou à extinção de todos os partidos políticos envolvidos com corrupção. O processo teve mais de 5 mil suspeitos, 3.200 acusações e 1.254 condenações. Quatro empresários envolvidos no escândalo cometeram suicídio por conta disso.”
LIÇÃO DE CASA
“Na realidade, a Polícia Federal e o Ministério Público estão cuidando da Lava Jato. Mas existem mecanismos de controle de legalidade que estão sendo realizados pelo juiz Sérgio Moro, da vara de Curitiba, e pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Um juiz não pode antecipar o julgamento – senão, perde a imparcialidade. Até agora, não me parece que isso tenha ocorrido. Mas o Brasil ainda precisa resolver muitas coisas dentro do próprio Supremo. Situações que desmoralizam a Justiça, como o caso daquele juiz que ficou com o carro de Eike Batista, por exemplo. Temos vários problemas na magistratura. E não só relacionados à corrupção em si, mas ao abuso de poder e autoridade.”
LUZ NO FIM DO TÚNEL
“Apesar de tudo, acredito que estamos no caminho certo. A presidente Dilma Rousseff vai cumprir com suas promessas de campanha e apresentar sugestões para diminuir a corrupção. Mas o Brasil já deveria ter entrado há muito tempo no Grupo de Estados com a Corrupção (Greco). Criado em 1999, o órgão, que pertence ao Conselho da Europa, já conta com cerca de 50 membros e permite a entrada de países não europeus. Por que o Brasil ainda não está lá? Falta vontade política. Precisamos de uma legislação para fenômenos específicos. Uma coisa é lidar com a corrupção, outra é lidar com furto e assalto a banco. Todos precisam de tratamento legislativo apropriado.”