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1. A organização social da maioria dos países que se chamam a si de “civilizados” utiliza um Estado constitucionalmente limitado com poder suficiente para garantir o bom funcionamento de duas instituições: a democracia, ou melhor, a urna, na qual periódica e livremente, os cidadãos explicitam suas preferências pelo que desejam do poder incumbente (segurança, justiça, saúde, educação, estabilidade do valor da moeda etc.) e o mercado, em que os cidadãos manifestam suas preferências de consumo material e se organizam de forma eficiente para atendê-las.

2. Na urna cada cidadão tem um voto e todos, portanto, têm o mesmo valor. No mercado cada um tem um número de votos correspondente ao seu poder de compra. Quando há um exagero do peso do mercado nas decisões do poder incumbente, a urna tende a corrigi-lo no processo eleitoral. Quando há um exagero do populismo nas urnas, o mercado tende, no prazo mais longo, a corrigi-lo substituindo nas urnas o poder incumbente.

3. Essa manifestação de fé na capacidade das duas instituições (a democracia, ou seja, a urna e o capitalismo, ou seja, o mercado) de se corrigirem mutuamente vem da óbvia evidência dos imensos progressos civilizatórios conseguidos nos últimos 250 anos.

4. A condição necessária para a sobrevivência de tal sistema consiste na independência da urna (em que cada um fala com seu voto e, por definição, procurando explicitar suas necessidades) em relação ao mercado (na qual cada um fala com seu poder econômico explicitando os seus interesses). Quando, como está acontecendo no mundo (e os EUA são o exemplo mais conspícuo) o poder econômico, isto é, o mercado domina (compra) a urna, o sistema torna-se disfuncional.

5. Por quê? Pela simples e boa razão que o poder incumbente produzido pela urna não tem mais independência para regular o mercado, condição essencial para que a ação do Estado seja capaz de corrigir os seus excessos.

Por Antonio Delfim Netto

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