O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nessa terça-feira que as medidas tomadas pelo governo federal para reduzir os efeitos da crise do coronavírus já equivalem a 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor ainda é pouco, sobretudo se comparado com outras nações – na Espanha e no Reino Unido o índice chega a 17% do PIB –, mas a chave da questão vai além do percentual. Segundo o economista Samuel Pessôa, pesquisador sênior da área de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, o Brasil deverá desembolsar entre 5% e 10%, porém a forma como o déficit será contabilizado nas contas públicas não pode, em hipótese alguma, seguir o modelo adotado em 2009, quando para estimular a economia na esteira da crise econômica financeira internacional o governo adotou políticas expansionistas fiscais que, segundo ele, perduraram até 2014 – o que acabou gerando um rombo. “A flexibilização fiscal precisa ficar circunscrita à emergência. É importante que todas as ações adotadas neste momento, com o pacote de medidas que tem sido anunciado, se resumam ao ano calendário 2020 e ao período de calamidade pública. Depois disso, voltamos para a agenda fiscal”, explica.
De acordo com o economista, instrumentos contábeis permitem que parte das despesas da crise passe para o ano que vem excluídos da meta de gastos. “Somos uma economia emergente, que entrou nesta crise com uma dívida pública muito elevada. Por isso é importante que tenhamos algumas medidas que auxiliem a arrumação da casa fiscal lá na frente. Ou vamos pagar um preço alto.”
Na Câmara dos Deputados, o presidente Rodrigo Maia tem a intenção de terminar nesta semana a elaboração da proposta de emenda à Constituição (PEC) do chamado “orçamento de guerra”. A matéria separa um valor do orçamento de 2020 exclusivamente para ações relacionadas à crise do coronavírus.
Pêssoa concorda que a situação é de guerra e avalia que, embora o governo tenha “hibernado” nas primeiras semanas da crise, parece agora ter encontrado a direção certa com relação às medidas econômicas. “Há um pacote simples de ações para serem adotadas e algumas delas foram anunciadas. Primeiro garantir renda para o setor informal; segundo são os mecanismos de crédito para as empresas para que não aja uma onda de desemprego; terceiro, no caso de rendas maiores, um programa de redução de salários, inclusive no setor público, com algum tipo de contrapartida do seguro desemprego; e, por fim, o mais delicado e algo que ainda não foi tratado: um projeto para sustentar a receita de ICMS e ISS para estados e munícipios, que vai secar e vão ficar sem recurso para pagar suas contas”, resume.
Outra agenda importante na visão do pesquisador sênior da FGV diz respeito aos meses que sucederão o isolamento estabelecido pelos órgãos públicos para conter o avanço da Covid-19. Para ele, o trade-off supressão da atividade e riscos econômicos é válido, contudo, há de se ressaltar que um possível isolamento vertical [mais brando] neste momento, como vem pregando o presidente Jair Bolsonaro, trará consequências tão duras economicamente quanto as enfrentadas diante de uma quarentena mais severa. “O presidente da república não está fazendo as contas direito. Se o vírus se propagar na sua forma natural, sem o isolamento e o afastamento entre as pessoas, que é segundo a OMS a forma mais eficaz de contê-lo, isso vai gerar uma desorganização econômica terrível, bastante significativa, porque as pessoas estarão doentes, vão morrer e o sistema de saúde vai colapsar. A atividade trava e não resiste”, diz ele, que não considera a possibilidade de haver algum tipo de retaliação econômica ao País caso Bolsonaro adote uma posição mais dura e contrária às recomendações da Organização Mundial de Saúde. Na noite desta terça-feira, em pronunciamento em rede nacional, o presidente mudou o tom e desta vez não criticou o isolamento social. Ele é dos poucos chefes de Estado que defende a retomada da atividade econômica em meio à pandemia.
“Em breve vamos sair deste ‘locaute’. Então vamos usar este momento para organizar as medidas econômicas para atravessar esse deserto e desenhar como será o pós-crise, porque ela vai perdurar por um bom tempo e muitos setores vão demorar meses para retomar suas atividades. Como estamos nos preparando para isso? Essa tem que ser nossa agenda agora”, finaliza Pessôa.