Foi aprovada nessa terça-feira, pelo Congresso da Califórnia, uma nova lei que obriga empresas que prestam serviços eletrônicos na área de transporte como a Uber e a Lyft a tratarem seus motoristas como funcionários contratados, concedendo a eles todos os direitos trabalhistas existentes por lá. Para entrar em vigor, a medida ainda precisa da assinatura de Gavin Newsom, governador do estado americano, e uma vez recebendo o “ok” dele deverá se tornar uma realidade já a partir de janeiro de 2020. Frise-se que em inúmeras ocasiões no passado o político do Partido Democrata deu a entender que concorda com alteração favorável a esses motoristas.
Agora o temor entre os poderosos da indústria de apps de transporte é que a provável mudança na legislação californiana cause um efeito cascata, com outros estados americanos e até mesmo outros países indo pelo mesmo caminho. O resultado disso, afirmam eles, seria a total invibialização dos serviços que suas companhias oferecem, mas há que diga que essa tese deles não passa de bravata.
Vale lembrar que, em decisão anunciada na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça do Brasil determinou que os motoristas de Uber a afins não têm vínculo empregatício com esses aplicativos, marcando a primeira vez que uma corte superior brasileira se posicionou a respeito do assunto, algo que certamente terá mais repercussão em casos futuros. (Por Anderson Antunes)