1. Os economistas Ricardo Paes de Barros e Rosane Mendonça acabam de publicar um excelente trabalho (IPEA, Texto para Discussão nº 1506, Agosto de 2010) sobre os avanços conseguidos no combate à erradicação do trabalho infantil entre 1992 e 2008. Apesar de ainda restar muito a fazer, é inegável que o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil criado em 2000) e o aperfeiçoamento e condicionalidade da Bolsa Família (exigência de freqüência à escola) registram um grande sucesso. Em 1992, 13% das crianças de 5 a 14 anos estavam trabalhando. Em 2008, este percentual caiu para 5%. De acordo com os autores, o PETI e a Bolsa Família respondem por 80% desse resultado. Os outros 20% correm por conta dos programas de combate à pobreza.
2. É preciso lembrar que a Constituição de 1988, no seu Artigo 7º, inciso XXXIII, proibia o trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz”. Esse dispositivo foi modificado pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998, que proíbe “qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos”. Parece cada vez mais evidente que, a despeito das críticas ferozes que se continua a fazer à Constituição de 1988 por algumas de suas generosidades, ela marca um ponto de inflexão na construção de instituições que está gestando um país mais próspero e, simultaneamente, mais justo. É difícil negar que a proibição do trabalho infantil e o controle da freqüência escolar para os beneficiários do programas assistenciais constituem é um importante passo, certamente pequeno ainda, no caminho da equalização das oportunidades para todos os cidadãos brasileiros.
3. Isto não é pouco. Pelo contrário. A igualdade de oportunidade que deve ser dada a cada cidadão, não importa se ele foi concebido debaixo de um poste ou na suíte presidencial do Waldorf Astoria, é condição fundamental para dar moralidade ao regime de competição que caracteriza a economia de mercado. Esta é uma dura corrida e a justiça social tem de fazer-se na partida para que o resultado final, produto do DNA de cada um e de sua sorte, seja encarado como um fato lamentável, mas quase natural e inevitável…
4. A economia de mercado combina a liberdade individual com a eficácia produtiva, mas não é capaz de produzir a igualdade. Combinar esses três valores: liberdade, eficiência produtiva e relativa igualdade é tarefa para uma sociedade inteligente que insiste na busca da igualdade do ponto de partida de todos os seus membros.
Por Antonio Delfim Netto