1. Um Banco Central operacionalmente autônomo que construiu sua credibilidade na realização das metas de inflação indicadas pelo poder incumbente escolhido nas urnas, é um poderoso instrumento para o equilíbrio social e econômico. É, certamente, o caso brasileiro. Nos últimos cinco anos (2005-2009) a “meta” inflacionária estabelecida pelo Governo foi de 4,5% ao ano. A média da taxa de inflação apurada estatisticamente no mesmo período, foi de 4,7%. Isso se deve a múltiplas causas. Uma das mais importantes, sem dúvida, é a confiança da sociedade em que qualquer aumento da “expectativa” inflacionária, terá como resposta uma manobra adequada da taxa de juros SELIC que a fará retornar à meta.
2. A “credibilidade” na eficiência das manobras do Banco Central é fundamental: melhora 1º) a qualidade das relações sociais e 2º) a produtividade da economia. Por um lado torna mais razoável e mais harmoniosa a distribuição do “excedente” entre o capital e o trabalho, que é, obviamente, um problema político. Talvez uma das maiores razões para o reduzido número de greves selvagens nos últimos cinco anos seja, exatamente, a credibilidade obtida pelo sistema de metas. Não é possível subestimar o “valor” desse fato para um melhor equilíbrio social.
3. Mas os efeitos benéficos da estabilização das expectativas inflacionárias não se esgotam ai. O setor produtivo pode melhorar a alocação se seus recursos pela maior estabilidade dos preços relativos, o que aumenta a produtividade de todo o sistema, elevando o aumento da renda per capita. Em igualdade de condições, o sistema de metas aumenta idealmente o PIB e, simultaneamente, facilita a distribuição do excedente produzido.
4. Mas então, qual é o problema? O problema é que em economia não existe “almoço grátis”. Primeiro, as manobras do Banco Central têm muito menos suporte “científico” do que se supõe. Os parâmetros que usa (a “taxa de juro real” e o “produto potencial”) são estatisticamente fugidios e envolvem alta dose de arbitrariedade. Qual a importância desse fato? Simplesmente esta: quanto mais conservadora for a política monetária (menor PIB potencial e mais taxa de juro real de equilíbrio), maior será o custo social em termos de perda de PIB. Por exemplo, 1% de redução do PIB “potencial” (por estimativa conservadora) em 10 anos produzirá uma redução de 10% do PIB real…
Por Antonio Delfim Netto