Antonio Delfim Netto
1. Todos sabemos que desde D.Pedro I o Brasil anda à busca de uma estrutura
tributária capaz de 1º) acomodar a necessidade de relativa autonomia regional
sem comprometer a integridade nacional; 2º)distribuir a carga dos impostos
proporcionalmente à capacidade de pagar de cada cidadão e 3º)estimular o
crescimento econômico incentivando o trabalho e desonerando o investimento e a
exportação. É louvável, portanto, o esforço do Governo Federal para coordenar um
projeto de Reforma Tributária, depois das tentativas fracassadas com as
Constituições de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988, mas é duvidoso o seu
esforço em tentar aprová-lo a toque de caixa usando uma maioria ocasional
construída na base de concessões tributárias pontuais e contraditórias.No Brasil
de hoje a questão não é apenas o da estrutura do sistema tributário mas,
principalmente, o da imensa Carga Tributária/PIB que sustenta um Estado
absolutamente ineficiente. O Projeto em discussão com suas virtudes e defeitos
passa ao largo do verdadeiro problema. Pior, corremos o risco de engessar a
sua solução porque, implicitamente, ele aceita a idéia que a Carga
Tributária/PIB atual e os desperdícios da administração pública são um ato da
Natureza sobre o qual a sociedade brasileira não tem o que fazer.
2. Temos nos referido nesta coluna às conseqüências que as alterações
climáticas (apenas em parte criadas pela ação do homem) causarão na produção
agrícola brasileira e a atenção que a EMBRAPA tem dedicado ao problema para
produzir variedades mais produtivas e mais resistentes àquele estresse. Os
recentes eventos dão uma idéia do problema. O feijão tem sido uma dor de cabeça
para a taxa de inflação nos últimos dois anos e se esperava para 2009 um aumento
importante da sua produção no Sul do País (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa
Catarina) cuja primeira safra é plantada até 15 de dezembro. As chuvas recentes
aumentaram as incertezas.
3. Para os eternos pessimistas sobre a capacidade tecnológica nacional é hora
de lembrar que há quarenta anos começou a operar a primeira plataforma de
perfuração de petróleo construída no Brasil (a famosa P-1). Nas costas de
Sergipe, a 80 metros de profundidade, ela comprovou a existência de petróleo na
plataforma continental. Trata-se do poço de Guaricema que até hoje continua
produzindo óleo leve e gás. Depois disso só viemos a produzir outra muito
recentemente (a P-51) para operar na bacia de Campos. Um dia essa história vai
ser contada e enrubescerá os estadistas e seus economistas cujas política e
ciência decidiram que nossos preços não eram mais competitivos com os do
exterior como haviam sido em 1969…