Reitor José Vicente, José Vicente, Universidade Zumbi de Palmares,
Foto: Roberto Setton

No Dia da Consciência Negra, José Vicente fala da importância da renovação da lei das cotas

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A vitória de Lewis Hamilton no GP de São Paulo do último domingo (14) já seria motivo para comemorar por si só, mas o triunfo do maior vencedor da história da Fórmula 1 ganhou contornos épicos quando o piloto repetiu o gesto do lendário Ayrton Senna e empunhou, com orgulho, a bandeira do Brasil. Lewis provocou a emoção do público não apenas por citar o ídolo brasileiro, mas, também, porque, mais uma vez, mostrou que é uma voz potente na visibilidade negra e na luta pela igualdade racial.

O professor e empresário José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, ressalta como personalidades na mira da mídia – caso Lewis Hamilton e da ginasta Receba Andrade -, trazem muito mais do que bons exemplos para jovens negros: são provas vivas da potência dessa parcela da população, historicamente relegada a segundo plano.

Atuando de maneira destacada na valorização da educação inclusiva e equânime, ele está à frente do projeto Cotas Sim!, que quer a renovação das leis de cotas na educação e na administração pública. “A lei esta chegando ao fim e ninguém se manifestou, nem o Congresso, nem a sociedade e nem as universidades”, lamenta. Vicente diz que o fim da lei pode levar ao retrocesso de uma medida de grande magnitude e importância, principalmente para esse público que paga a universidade nos impostos, mas nunca pode usufruir desse bem público.  

O movimento nasceu para apoiar os Projetos de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que visam colocar as cotas raciais na agenda das duas casas, tendo em vista que está previsto no artigo sétimo da Lei de Cotas (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012), um processo de revisão em dez anos, que pode extinguir as cotas em 2022.

Além das cotas em universidades, a ação também luta pela renovação da lei que destina 20% de vagas para negros em concursos públicos em cargos administrativos, que, em junho de 2024, também passará por uma revisão de acordo com a Lei 12.990, de 9 de junho de 2014.

“Com o fim da lei, deixa de existir a possibilidade de que esse público possa frequentar a universidade publica federal”, diz Vicente, que argumenta que as cotas, além de serem um avanço, são uma necessidade. “Construiu-se uma ação social para poder garantir que essa lei seja prorrogada por pelo menos mais 10 anos”, afirma.

O acadêmico ressalta que a instituição comunitária de ensino superior Zumbi dos Palmares lidera o Movimento Cotas Sim e quer angariar um milhão de assinaturas em abaixo-assinado a ser enviado ao Senado e à Câmara dos Deputados. Para ele, além do descaso da justiça, outro muito provável empecilho para renovação da lei é a base governista do Presidente Jair Bolsonaro, principalmente “pelo o que tem sido a verbalização de expoentes do governo que acompanham os posicionamentos de Bolsonaro, que frequentemente combate medidas dessa natureza”, aponta.

José Vicente avalia que, do ponto de vista técnico, os último nove anos em que a lei das cotas esteve vigente representaram uma transformação da universidade pública, tornando a instituição em um lugar mais plural e igualitário. “Uma expressão mais visível e objetiva do que pode e deve ser um país que se propõe a ser democrático, a disponibilizar as oportunidades sociais de forma igualitária”, diz, ressaltando que, até então, a universidade pública e federal sempre foi algo para poucos. “Para os abastados, em outras palavras, para a elite sustentada primordialmente pelos pobres, já que a universidade é bancada pelos impostos”, afirma.

Contudo, apesar de expressivos, os resultados ainda são limitados. E não há hora mais oportuna para trazer o assunto à tona do que o Dia da Consciência Negra, celebrando neste 20 de novembro.  “É lógico que o combate à desigualdade e a criação de oportunidades para equilibrar o processo jamais seria possível de se alcançar em 10 anos”, diz. “130 anos de falta de oportunidades, exclusão e segregação de toda natureza não serão corrigidos com uma lei de 10 anos”, afirma o reitor.

Para além da diversidade dos alunos, José Vicente lembra que as universidades ainda não representam a diversidade brasileira, visto que, apesar de ser a maioria da população do país, os negros ainda não são nem metade do corpo docente, de funcionários ou de pesquisadores das instituições. E esse é mais um retrato da imensa desigualdade do país.

Para consolidar o apoio, a Faculdade Zumbi dos Palmares criou um abaixo assinado para apoiar todos os Projetos de Lei que estejam alinhados com a perspectiva de renovação das cotas. O objetivo é alcançar um milhão de assinaturas no documento – CLIQUE AQUI para assinar.

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