30.12.2015  /  9:00

Definição de família será confronto em 2016 na Câmara

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Jean Wyllys vai relatar o projeto que define as famílias do século 21, um contraponto ao projeto conservador que tramita na Câmara || Crédito: Facebook

O ano vai começar conturbado com a definição do afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em fevereiro, e os novos trâmites do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Mas, além disso, há mais polêmica à vista. Os parlamentares mais progressistas vão pressionar para que Cunha coloque em pauta a votação do projeto batizado de “Estatuto das Famílias do Século 21”, de autoria do deputado e ex-ministro Orlando Silva (PC do B-SP).

O projeto tem apenas três artigos e prevê que “são reconhecidas como famílias todas as formas de união entre duas ou mais pessoas que para este fim se constituam e que se baseiem no amor, na socioafetividade, independentemente de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça, incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas”. E cabe ao poder público reconhecer formalmente essas constituições familiares e lhes garantir os direitos básicos previstos na Constituição.

O relator do texto é o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), homossexual assumido e parlamentar extremamente atuante. Um dos mais brigões e contestadores do poder de Eduardo Cunha.

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O projeto é um claro contraponto ao Estatuto da Família, que começou a tramitar em 2013 e conta com o apoio de parlamentares conservadores, da bancada evangélica e parte de católicos. Por esse projeto, “define-se entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.

Deputados do PSOL e do PT protocolaram recurso à Mesa Diretora da Câmara, em novembro, para que este texto polêmico seja votado em plenário antes de ser enviado ao Senado. O embate promete esquentar ainda mais 2016. (Por Malu Delgado)